Processo 63412/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/03/2012 11:57
Autuado em 19/03/2012 11:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2558/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2014 Acórdão   2558/ 2014 Regular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2014 Acórdão   2558/ 2014 Regular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual MOISES MIGUEL BENASSI
Interessado JAIR BRUGNAGO
Procuradores: ERÓCLITO HAMILTON TESSEROLLI (credenciado, inclusão:26/11/13)
Interessado NUCLEO REGIONAL DE EDUCACAO DE UNIAO DA VITORIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/01/2015 10:01 469251/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
25/03/2015 09:57 AR do oficio OCD - 16/15 - GP
24/03/2015 15:24 do Protocolo 237303/15
26/11/2013 11:58 do Protocolo 837567/13
20/11/2013 08:20 AR do ofício OCN - 8333/13 - DP
18/11/2013 11:04 do Protocolo 818775/13
17/09/2013 15:11 Petição de outra natureza
12/09/2013 12:46 AR do ofício OCN - 5992/13 - DP
27/06/2013 08:22 AR do ofício OCN - 3398/13 - DP
24/06/2013 12:25 Responder citação ou intimação
08/05/2013 08:58 do Protocolo 282751/13
19/04/2013 12:25 AR do ofício ODL - 434/13 - DP
08/04/2013 16:49 do Protocolo 217259/13
05/04/2013 12:43 AR do ofício ODL - 352/13 - DP
24/10/2012 15:53 do Protocolo 724742/12
30/08/2012 16:24 do Protocolo 583197/12
30/08/2012 14:44 Juntada de AR oficio 1695/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2013 Ofício de Contraditório   8333/ 2013   
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   5992/ 2013   
DP  12/06/2013 Ofício de Contraditório   3398/ 2013   
DP  10/04/2013 Ofício de Diligência   434/ 2013  06/05/2013
DP  20/03/2013 Ofício de Diligência   352/ 2013  08/04/2013
DCM  15/08/2012 Ofício de Contraditório   1695/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 1439/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 2558/2014
17/04/2014 864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 22/04/2014
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1238/2013
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 255/2013
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1395/2012
23/03/2012 368 Termo de Distribuição de Processo nº 4263/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2015 16:10 DP  
10/04/2015 09:40 DEX Informação nº 2501/2015 -
06/04/2015 11:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 242/2015 -
25/03/2015 12:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 292/2015 -
11/03/2015 11:42 DEX Instrução nº 317/2015 -
05/03/2015 15:35 DP Informação nº 3287/2015 -
24/02/2015 14:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 16/2015 -
20/01/2015 11:53 DEX Certidão de Débito nº 249/2015 -
20/01/2015 11:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 189/2015 -
20/01/2015 11:36 GCFAMG  
20/01/2015 10:01 DP Informação nº 892/2015 -
22/05/2014 08:39 DP  
21/05/2014 13:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1439/2014 -
09/05/2014 16:04 S1C  
07/05/2014 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 971/2014 -
25/04/2014 12:04 S1C  
16/04/2014 11:13 GCFAMG  
16/04/2014 08:18 S1C Certidão de Sessão nº 697/2014 -
27/03/2014 09:06 GCFAMG  
17/01/2014 13:44 SMPjTC Parecer nº 919/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2011. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas e devolução de valores. Pela comunicação dos fatos ao MPE.
26/11/2013 16:20 DCM Instrução nº 111/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório:Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/10/2013 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 8333/2013 -
23/10/2013 16:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2890/2013 -
18/09/2013 15:03 DCM Instrução nº 3997/2013 - Câmara Municipal de União da Vitória. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 2066/13 - Informação acerca de questionamentos do Ministério Público. Retificação da conclusão anterior. Contas Irregulares, Ressarcimento e multa
19/08/2013 10:37 DP Informação nº 17712/2013 -
19/08/2013 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 5992/2013 -
12/08/2013 10:25 DCM  
08/08/2013 17:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2066/2013 -
08/08/2013 09:35 DCM  
07/06/2013 10:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3495/2013 -
07/06/2013 10:16 DP Informação nº 10595/2013 -
07/06/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 3398/2013 -
07/06/2013 08:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1238/2013 -
09/05/2013 09:53 SMPjTC Parecer nº 6251/2013 - diligência PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2011. Retorno. Pela abertura de contraditório e posterior remessa à DCM.
08/05/2013 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 822/2013 -
08/05/2013 13:18 DCM  
25/02/2013 11:16 DP Informação nº 2563/2013 -
25/02/2013 11:16 DP Ofício de Diligência nº 352/2013 -
25/02/2013 11:16 DP Ofício de Diligência nº 434/2013 -
30/01/2013 09:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 255/2013 -
04/12/2012 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 5545/2012 -
04/12/2012 09:37 SMPjTC Parecer nº 19211/2012 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2011. Pela irregularidade, com determinação de ressarcimento de valores e aplicação de multas. Sucessivamente, pela intimação do Núcleo Regional de Educação de União da Vitória, na forma do presente opinativo.
09/11/2012 16:05 DCM Instrução nº 4114/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. 2º Contraditório. Contas Regulares.
18/10/2012 09:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2881/2012 -
15/10/2012 08:28 SMPjTC Parecer nº 16196/2012 - Irregularidade Pela irregularidade.
29/06/2012 12:15 DCM Instrução nº 3721/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2012 12:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1695/2012 -
22/05/2012 15:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1395/2012 -
20/03/2012 16:52 DCM Instrução nº 1466/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
19/03/2012 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4263/2012 -

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